A utilização dos royalties nas cidades fluminenses

O royalty, por definição, trata-se de uma compensação financeira aos Estados e municípios que abrigam as atividades de extração e que sofrem os seus impactos diretos. De acordo com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), seria uma “remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis”. 

No caso do petróleo, o governo federal fica com 30% dos royalties pagos pelas petrolíferas. Os estados produtores recebem 26,25% do total. Os municípios onde há exploração ficam com outros 26,25%. O restante é dividido entre os outros estados e municípios. Existe também o pagamento de participações especiais, quando a empresa explora um campo com grande volume de produção de petróleo. Nesse caso, 50% ficam com a União, 40% com os estados e 10% com os municípios.

Segundo dados da agência, que mostram o valor mensal dos royalties no Estado do Rio de Janeiro de setembro deste ano, Maricá, Macaé, Saquarema, Niterói e Campos são os municípios que mais foram beneficiados pelo recurso. Este ano, só a cidade de Maricá já recebeu um montante de R$ 545.444.264,87. Em seguida vem Macaé, com R$ 432.183.687,05. 

Campos, por exemplo, foi o município que mais recebeu royalties e participações especiais nos últimos dez anos, no norte fluminense, com R$ 12 bilhões, de acordo com levantamento da consultoria Macroplan. 

A proximidade espacial com as maiores bacias petrolíferas do país explica os valores destinados aos locais e torna o Estado do Rio de Janeiro beneficiário de valores expressivos dos recursos vinculados às rendas petrolíferas. Dessa forma, os royalties acabam se tornando para muitos municípios a principal fonte de renda da região, tendo papel importante no desenvolvimento social e econômico da cidade. 

Ou seja, os recursos possibilitam maiores investimentos em infraestrutura nos municípios, que podem ser utilizados para fornecer, aos governos locais, os recursos necessários para suprir a demanda excessiva por serviços públicos. 


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