Adiamento da revisão do cálculo dos royalties de petróleo pode fazer Rio perder R$ 3 bilhões

A crise que tem assolado do estado do Rio de Janeiro vem mobilizado parlamentares a pressionar o Ministério de Minas e Energia, para acelerar a decisão sobre as mudanças regulatórias dos royalties do petróleo, conforme a Panorama Offshore vem noticiando. Contudo, o governo federal quer adiar novamente a revisão do cálculo, o que pode fazer com que o Estado deixe de arrecadar R$ 3 bilhões em royalties.

Mesmo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinando que atualização da “sistemática de preços mínimos vigentes” do petróleo seja feita, visto que o cálculo está defasado, a União tem buscado medidas para impedir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implemente a nova fórmula.

Em nova audiência de conciliação no Supremo, agendada para o dia 3 de maio, entre o governo do Rio, União, ANP e Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), o governo federal deve solicitar o adiamento da execução do novo cálculo para daqui a três anos, que pode ocasionar a perda de 1 bilhão por ano em arrecadação de royalties ao Rio de Janeiro, defasando ainda mais os cofres públicos do Estado.

De acordo com fontes do governo, a decisão de pressionar a não aprovação da medida é resultado da ação das petroleiras, que justificam que a mudança nas normas afastará investidores no setor e pode ocasionar problemas de fluxo de caixa. A ANP deveria ter apresentado o novo cálculo em março, no entanto, Agência e a Advocacia Geral da União (AGU) pediram adiamento do prazo, que foi autorizado pelo ministro Fux.

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