Alterado marco regulatório da distribuição e revenda de GLP

A Agência Nacional de Petróleo publicou a Resolução nº709/2017, que altera as Resoluções ANP nos 49/2016 e 51/2016, sobre marcos regulatórios da distribuição e revenda de GLP, respectivamente.

Entre as alterações estão a simplificação dos procedimentos regulatórios e redução de obstáculos burocráticos impostos aos agentes. A redação de artigo também sofreu alteração de forma a dar mais clareza às regras e deixar definições mais compatíveis com outras normas da Agência.

A mudança foi realizada após demanda dos agentes regulados que, devido ao momento de retração econômica do mercado de combustíveis, solicitaram a reavaliação das regras. Antes da publicação da resolução final, as alterações da proposta da ANP passaram por uma consulta e audiência pública realizadas entre julho e agosto deste ano.

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