Amapaenses são isentos de pagar conta de luz por um mês

Uma lei que isenta os amapaenses afetados pelo apagão de 3 de novembro de 2020 de pagar a conta de enegia foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União. Tudo começou quando um incêndio atingiu o transformador de uma subestação de energia na capital Macapá, o que provocou o apagão no estado. Dessa forma, a lei nº 14.146/2021 determinou que os consumidores de 13 das 16 cidades do Amapá, os quais ficaram sem luz por cerca de 80 horas, não precisarão pagar a conta de energia elétrica referente a um mês.

De acordo com informações da Agência Brasil, a lei foi originada pela Medida Provisória (MP) 1.010/2020, aprovada em 30 de março no Congresso. O presidente Bolsonaro, contudo, optou por vetar o trecho que isentaria os consumidores de baixa renda do Amapá de três faturas extras de energia elétrica, além dos 30 dias já isentados pela MP.

Assim, a isenção que seria dada com o valor que sobrasse dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefício inicial foi vetada. De acordo com o governo, o veto a esse trecho foi necessário porque a isenção das tarifas geraria novos gastos aos cofres públicos. Apesar disso, o veto ainda será apreciado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

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