ANP abre consulta pública para terminais aquaviários

Na última quarta-feira (15), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu início à uma consulta pública que irá revisar os critérios de uso dos terminais aquaviários, que foram criados para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis.

A consulta pública de 60 dias estabelece diversas medidas, dentre elas, a inclusão de novas regras de uso nos terminais aquaviários por terceiros. Isso porque o setor portuário sofreu algumas mudanças após a criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A audiência pública está marcada para acontecer no dia 15/04. 

Os documentos da consulta e audiência públicas, assim como os procedimentos para participação, podem ser consultados através deste link.

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