ANP aprova nova resolução com vigência para 5 anos

Em busca de aperfeiçoamento em sua regulação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou mais de 339 normas regulatórias por considerá-las defasadas. Desta forma, as regras da Agência passam a ter agora, em média, cinco anos de vigência, ante os 11 anos anteriores, atingindo assim a meta para o ano de 2018.

A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de fevereiro, por meio da Resolução ANP nº 668/2017 somada a Resolução ANP n.º 27/2014 e à Portaria ANP n.º 374/2016, permitiu a revogação de um total de 583 atos normativos desde 2014.

Segundo informações da Agência, a gestão do estoque tem como objetivo a sistematização da análise dos regulamentos existentes e, consequentemente, identifica assim os que poderiam ser revisados ou eliminados, conseguindo uma consolidação normativa e redução do quantitativo de normas. “Esse processo resulta na promoção da melhoria do ambiente de negócios, por meio do aperfeiçoamento da regulamentação existente”, diz nota da ANP.

A Agência conclui ainda que a eliminação de normas desnecessárias facilita a gestão e consulta ao estoque regulatório da ANP tanto por parte da sociedade, quanto do mercado.  “A conclusão desse processo representa mais um passo na direção da melhoria da qualidade regulatória na ANP”, finaliza a nota.



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