ANP divulga documentos no DOU para participar do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou no início de maio documentos referentes às Consulta e Audiência Públicas de outubro de 2018.

O processo foi aberto no Diário Oficial da União (DOU) e o objetivo é receber sugestões às regras que devem ser seguidas por empresas de certificação interessadas em auditar as emissões de gases de efeito estufa dos fabricantes de biocombustíveis que pretendem participar do RenovaBio.

“OBJETIVO: Divulgar nova regulamentação do credenciamento de firmas inspetoras visando a certificação de biocombustíveis, conforme a Lei Nº 13.576, de 26/12/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 9.308, de 15/03/2018, ato este que, entre outros, dispõe sobre as atribuições da ANP no RenovaBio”, informa ANP.

Confira a íntegra da Consulta Pública Nº 10/2018 com os procedimentos para participação.

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