ANP inicia consulta pública sobre petróleo e gás

Nesta segunda-feira (5), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma consulta pública sobre a minuta de resolução que regulamentará o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural no país. O processo durará 45 dias e a audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 15 de dezembro, por videoconferência.

O objetivo, segundo a ANP, é minimizar barreiras ao investimento e reduzir custos regulatórios. Pela minuta proposta, serão revogados 11 atos normativos. A minuta unifica o marco regulatório da produção de derivados de petróleo e gás natural, consolidando as atividades de refino de petróleo (Resolução ANP no 16/2010), processamento de gás natural (Resolução ANP no 17/2010), formulação de combustíveis (Resolução ANP no 5/2012) e produção de combustíveis em centrais petroquímicas (Portarias ANP nos 84/2001 e 317/2001).

Também nesta segunda-feira, a ANP inicou consulta prévia sobre o “Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União”, a respeito da estruturação do mercado de gás.

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