ANP quer flexibilizar regras de conteúdo local

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) abriu uma consulta pública para a minuta de resolução que trata da isenção de cumprimento da obrigação, ajustes de percentual e transferências de excedente de conteúdo local.

De acordo com a ANP, a proposta tem o objetivo de regular a questão em benefício da sociedade e de destravar investimentos para aumentar a arrecadação e a contratação de bens e serviços junto à indústria nacional. Com índices mais alinhados à capacidade atual de atendimento da cadeia de fornecimento de bens e serviços no Brasil, haverá mais flexibilidade para cumprimento das obrigações, segundo a Agência. A consulta pública está disponível no link http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/3884-consulta-e-audiencia-publicas-n-20-2017.

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