ANP reflete sobre liberação do GoFit

Atualizada em 10/12/2019.

A Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, área técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomendou à diretoria da entidade a liberação do aplicativo GoFit. Contudo, essa liberação para comércio de gasolina e diesel ocorreria por meio de um projeto piloto no prazo de um ano. Segundo a assessoria da agência, a diretoria ainda tomará uma decisão sobre o assunto.

O projeto teria acompanhamento direto da ANP, que avaliaria a necessidade de fazer uma regulação específica ou alteraria as normas para que a modalidade de fornecimento de combustível fosse contemplada no marco regulatório.

Para a ANP, a Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, e a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) 12/2019 abrem espaço para uma regulação aberta às novas tecnologias e aos arranjos de negócios que estimulem a concorrência no setor. 

Em tempo, a ANP tomou conhecimento do aplicativo, que trata-se de um delivery para venda de gasolina e etanol direta ao consumidor via aplicativo de celular, após denúncias recebidas e pela propaganda comercial da própria empresa. Logo após, o GoFit teve seu serviço paralisado, uma vez que foi lançado e comercializava combustível sem o aval da agência.

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