ANP solicita maior prazo para novo cálculo dos royalties do petróleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) solicitou um prazo adicional de 30 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revisão dos preços do petróleo para seu respectivo cálculo dos royalties. O prazo concedido anteriormente pelo STF era até o dia 1° de março.

A mudança no cálculo dos royalties poderá representar aumento do repasse aos estados produtores como o Rio de Janeiro, por exemplo. Estima-se que as mudanças poderão representar um aumento de até R$ 2 bilhões anuais no pagamento dos royalties e participações governamentais.

De acordo com a ANP, ainda não foram fixadas pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo para fins de cálculos dos royalties. Lembrando que a fórmula atual de cálculo sobre o repasse dos royalties é do ano de 2000.



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