Três consultas públicas sobre conteúdo local são iniciadas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, na última terça-feira (7), que iniciou três consultas públicas sobre as cláusulas de conteúdo local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.
Segundo a agência, a primeira consulta pública aborda o ajuste de termos para fases já encerradas dos contratos. Já a segunda trata do conteúdo local em casos de individualização e anexação de áreas, e a terceira trata de uma resolução que elimina a utilização, em determinadas situações, de dois métodos diferentes de apresentação de relatórios de conteúdo local, com parâmetros e periodicidade distintos.
Lembrando que as cláusulas de conteúdo local, que fazem parte dos contratos firmados entre a ANP e as empresas vencedoras de licitações, estipulam que um percentual mínimo de contratações de bens e serviços deve ocorrer no Brasil.
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