ANP veda enchimento de botijões de outras marcas

Nesta segunda-feira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em seu portal que não irá permitir que empresas distribuidoras encham botijões de outras marcas, além da sua, com GLP (gás de cozinha).

A agência tem recebido algumas solicitações para que as regras atuais seja flexibilizadas. Contudo, após análise, concluiu que autorizar essa atividade não contribui para solucionar os problemas pontuais de falta de gás de cozinha que têm acontecido desde o início da pandemia do novo coronavírus.

A ANP disse ainda entender que “a flexibilização das regras atuais sobre enchimento de botijões exige a realização de consulta e de audiência pública, uma vez que elas afetam direitos econômicos e visam à defesa de direitos básicos do consumidor quanto à segurança”.

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