Conselho aprova aditivo ao contrato de Cessão Onerosa

O Conselho de Administração (CA) da Petrobras aprovou o Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa nos termos da Resolução nº 5 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O órgão determinou ainda que a celebração do termo aditivo ocorra antes da realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa em outubro. 

O aditivo prevê o ressarcimento à Petrobras de US$ 9,058 bilhões; a redistribuição dos volumes entre blocos, mantendo o total contratado de 5 bilhões de barris de petróleo e gás equivalente; adoção de cláusula para resolução de conflitos; e a revisão dos requisitos de conteúdo local para os mesmos percentuais da 6ª rodada de blocos exploratórios no regime de partilha de produção, prevista para acontecer em novembro.

No entanto, a aprovação está sujeita à solução orçamentária para o pagamento da União à Petrobras e à publicação de Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o Acordo de Coparticipação que não viole o direito adquirido pela Petrobras no contrato de Cessão Onerosa e as condições negociadas durante o processo de revisão.

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