Câmara aprova divisão de verba da cessão onerosa

Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5478/19, que define o repartimento de parte dos recursos do leilão do pré-sal, a cessão onerosa, entre estados e municípios. A matéria será enviada ao Senado.

O chamado “bônus de assinatura” totaliza um valor de R$ 106,56 bilhões. Além disso, a estimativa de extração do bloco a ser leiloado é de 15 bilhões de barris de petróleo.

Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União. O restante dos R$ 72,9 bilhões serão partidos em 15% para os estados, 15% para os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros R$ 48,84 bilhões, equivalente a 67% dos lucros, ficam com a União.

“O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do País e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.

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