Câmara aprova nova PL para setor de gás natural

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um novo marco legal para o mercado de gás no Brasil. O texto autoriza que empresas sediadas em território nacional operem no ramo através de uma autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não por meio de concessão.

Atualmente, a empresa só pode atuar no setor caso vença um leilão da ANP. Com o novo projeto de lei (PL), a organização poderá apresentar o projeto e aguardar pela aprovação da agência. A mudança visa destravar investimentos no setor e acelerar a economia.

Os serviços abrangidos incluem transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Por fim, o texto aprovado estabelece que caberá à ANP acompanhar o funcionamento do mercado de gás natural e adotar mecanismos de estímulo à eficiência e à competitividade e de redução da concentração na oferta do produto.

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