Câmara dos Deputados avaliará projeto de leilões de energia eólica

Está para entrar na pauta da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 11247/2018), do senador Fernando Collor (PTC/AL), que prevê a criação de leilões de energia eólica ou solar no País. A proposta, que está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), estimula a implantação de usinas eólicas na faixa de águas a 12 milhas (ou 22 quilômetros) da costa e também em rios e lagos.

No documento, aprovado pelo Senado em dezembro de 2018, está proposto o pagamento mensal ao governo federal, estados e municípios relativos à ocupação da área a ser explorada. A divisão ficaria: 45% dos recursos seriam destinados a estados e outros 45% aos municípios, o Ministério do Meio Ambiente ficaria com 3%, mesmo percentual destinado ao Ministério de Minas e Energia. Outros 4% iriam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), financiador de pesquisas.

Após ser aprovada na Comissão de Meio Ambiente, a proposta precisará ainda passar pela Comissão de Minas e Energia (CME), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na Câmara, o texto recebeu outros 63 projetos como apensados.

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