Câmara quer acabar com ICMS de gás de cozinha

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um projeto que dá imunidade tributária para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões de gás de cozinha. Dessa forma, o produto deixaria de ter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estados. Segundo a Petrobras, essa taxa equivale a 16% do valor do produto, o que ocasionaria a queda no preço do botijão.

O autor do projeto é o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). A proposta insere o gás de cozinha na lista de produtos que não podem ser tributados de acordo com a Constituição Federal. Atualmente, constam nessa relação templos de qualquer culto, livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, e patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.

Questionado sobre o possível impacto no orçamento ocasionado pela medida, o Ministério da Economia afirmou que não haveria mudanças para a União, já que o ICMS é de recolhimento exclusivo dos estados.

O projeto ainda passará por uma comissão especial que irá analisar a proposta, para logo depois ser votado no plenário da Câmara. Sendo aprovado nos dois turnos, seguirá para o Senado.

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