CI vai debater projeto de José Serra

Na próxima terça-feira (19), será realizada uma audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) para debater o projeto que permite a licitação para concessão de exploração de petróleo em áreas do pré-sal em situações na qual o regime seja mais vantajoso para o país. Além disso, irá instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção, terminando com a preferência da Petrobras nas ofertas. 

A proposta tem autoria de José Serra (PSDB-SP), que explica que o polígono do pré-sal possui campos petrolíferos com potenciais geológicos diversos e alguns são de boa produtividade, enquanto outros são menos promissores. De acordo com o senador, o regime de concessão é mais recomendável para atrair empresas que não farão ofertas se a licitação for no regime de partilha de produção.

O requerimento para debater o PL 3.178/2019 convidou o secretário-adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, João José Nora Souto, e o gerente executivo da Petrobras, Fernando Assumpção Borges, entre outros.

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