CME discute transparência de Bandeiras Tarifárias

A pedido dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Greyce Elias (Avante-MG), a Comissão de Minas e Energia (CME) promoveu uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater sobre o atual sistema de cobrança das bandeiras tarifárias.

Os deputados defendem que o objetivo de sinalizar os preços ao consumidor e alertar para o uso consciente de energia foi desvirtuado e, atualmente, o sistema atua como um mecanismo de arrecadação. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), desde o início do programa até fevereiro de 2018 foram arrecadados R$ 21,6 bilhões em adicionais de bandeiras tarifárias.

O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República, João Raphael Lima, também esteve presente na audiência e defendeu a necessidade de maior clareza na definição dos valores das tarifas para os consumidores.

“É preciso dar maior transparência ao processo de produção dos dados que serão aplicados à fórmula das bandeiras tarifárias. Se uma política foi criada, deve haver transparência e publicidade na forma como ela vai ser executada, para que os consumidores estejam conscientes e informados e possam, inclusive, questioná-la”, relatou Lima.

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