Comercialização do petróleo do pré-sal em pauta do Congresso Nacional

A Medida Provisória 811/17 que vai mudar regras e ‘aperfeiçoamento’ para a venda do petróleo da União dos contratos de partilha tem destaque de pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, dia 2 de maio. A MP permite à empresa Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal em regime de partilha vigente desde 2010.

Antes dessa medida, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União, e agora busca mais autonomia no projeto de lei para os futuros leilões, onde a União poderá optar por receber o valor em dinheiro equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. Já para o caso dos contratos em andamento, o Ministério de Minas e Energia (MME) poderá propor aditivo com esta mudança.

A medida provisória com a proposta do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) também indica a realização de leilões de refino, por meio da PPSA, para ampliar o parque de refino nacional. Os leilões precisarão, de acordo com o atual projeto, serem aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Nas duas situações, o preço do barril do petróleo será o preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a data de produção, e, no caso do gás, o preço poderá ser diferente se comprovada vantagem.

A PPSA realiza no próximo dia 16 de maio leilão para venda de 2,8 milhões de barris de petróleo da parte da União nos campos de Mero, Sapinhoá, Lula da Bacia de Santos e Tartaruga Verde na Bacia de Campos. O leilão será o primeiro do tipo no mundo e só será possível a partir da publicação da Medida Provisória 811/17 em tramitação, que libera a empresa para fazer a comercialização ou comercializar a parcela da União no petróleo do pré-sal.

Entenda como será o leilão do pré-sal no vídeo https://youtu.be/IX8TGN2qdrU. Na Panorama Offshore você continua acompanhando tudo o que acontece no mercado de petróleo e gás através da Panorama Offshore e obtenha informações e notícias de qualidade sobre petróleo, gás, energias, pré-sal, biocombustíveis, combustíveis, gasolina, Petrobras e offshore. Lembre-se: Seu negócio passa por aqui. Confira: www.panoramaoffshore.com.br www.facebook.com/panoramaoffshore.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *