Comitê técnico de gás deverá apresentar aprimoramento do marco do setor

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União, em 17 de abril, uma deliberação que determina diretrizes para o novo mercado de gás brasileiro. Também foi criado o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil, a fim de propor medidas que garantam a transição gradual do setor de gás. Entre as atribuições do novo Comitê está a apresentação, em até 120 dias, a contar da data de publicação no D.O. de medidas de aprimoramento do marco do setor.

O CT-GN é integrado por membros do Ministério de Minas e Energia; da Casa Civil; Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério do Planejamento; Ministério da Fazenda; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FME); Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar); e associações representativas dos agentes que atuam nos diversos elos da cadeia do gás natural.

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