Congresso pede liminar contra venda de refinarias da Petrobras

Segundo a Reuters, as Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para impedir a venda pela Petrobras de suas refinarias. A petição cita as unidades de refino da Bahia (RLAM) e do Paraná (Repar). 

As Mesas alegaram que a venda das refinarias iria contra uma decisão anterior da própria corte no ano passado, segundo a qual é necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz. Além disso, a Petrobras estaria fatiando ativos estratégicos em subsidiárias, cuja privatização não depende de decisão dos parlamentares, visando “contornar” a decisão da Suprema Corte.

Lembrando que a estatal já recebeu ofertas vinculantes pela RLAM do fundo de Abu Dhabi, Mubadala Investment Company, e do conglomerado indiano Essar Group. Segundo o CEO da Petrobras, Roberto Castello Branco, a Repar será a próxima a receber lances e a empresa ainda planeja vender oito refinarias, ou cerca de metade do seu parque de refino.

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