Congresso publica emenda que aprova cessão onerosa

O Congresso Nacional publicou oficialmente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna viável o leilão dos novos campos de exploração de petróleo. Com essa licitação, o governo visa arrecadar em torno de mais de 106 bilhões de reais.

Embora a partilha desses recursos ainda não esteja totalmente definida, a previsão é de que a entrada desse capital alivie a crise econômica vivenciada por diversos estados e municípios.

Por conta de alterações no texto, a PEC da cessão onerosa voltou para a análise pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, estava sendo discutida a possibilidade de que o próximo leilão, agendado para novembro, fosse adiado até que seja feita a nova votação.

Contudo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrou na última quinta-feira (26) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Assim, o Congresso decidiu promulgar parcialmente a PEC da cessão onerosa, a qual autoriza o Governo a realizar o leilão do excedente do petróleo encontrado no pré-sal em novembro. Mesmo com a partilha ainda não definida, o leilão será mantido e tem previsão de renda de 106 bilhões de reais para os cofres públicos.

O formato anterior era de 15% dos lucros para serem divididos entre os estados, e 15% divididos entre os municípios, além da quantia que iria para a própria Petrobras e para a União.

Agora, de acordo com a PEC aprovada no Senado e agora em tramitação na Câmara, a divisão dos recursos ficará em R$ 33 bilhões descontados para a cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras, R$ 10,95 bilhões (15%) repassados aos estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 10,95 bilhões (15%) repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo – no caso do próximo leilão, o beneficiado seria o Rio de Janeiro – e R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.

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