Consultas públicas de contribuição para atrair investimentos são prorrogadas

A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) prorrogou por 30 dias duas tomadas públicas de contribuição que visam estimular a atração de investimentos para o setor dos combustíveis do Brasil. A ampliação foi concedida a pedido do mercado.

As tomadas tratam-se de verticalização da cadeia de distribuição de combustíveis e da tutela regulatória da fidelidade à bandeira. Ambas consideram contribuições do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que incluem, entre outros temas, a avaliação da verticalização do setor de varejo de combustíveis, a possibilidade de produtores de etanol venderem diretamente aos postos e a permissão de importação de combustíveis pelas distribuidoras.

Sobre a tomada de verticalização, a ANP estuda proibir que em contratos atuais, transportadoras do combustível por duto tenham veículo societário com o cliente da estrutura, podendo ser tanto o distribuidor quanto o produtor. O objetivo da ANP é tornar o transportador independente e atrair novos investidores, emancipando o setor da Petrobras.

Já em relação a fidelidade à bandeira, a agência estuda o fim da tutela regulatória, usando como referência a experiência internacional em que somente combustíveis aditivados recebam a proteção da marca, pois os demais são commodities, entre outras pautas.

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