Consumidor poderá comprar energia direto da usina

Na última terça-feira (10), a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou a análise do projeto que lei que permite o consumidor comprar de energia direto com as empresas geradoras e donas de usinas.

O novo marco regulatório do setor elétrico já havia sido aprovado no último dia 3, contudo, o que ocorreu na última terça foi a votação no turno suplementar. Assim, por não haver apresentação de novas emendas, a votação foi finalizada. Agora a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Além de possibilitar que qualquer consumidor compre energia elétrica diretamente dos donos das usinas, o projeto aprovado também prevê a destinação de dois terços da chamada renda hidráulica para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que paga por subsídios no setor elétrico. O dinheiro desse fundo vem de um encargo cobrado nas contas de luz de todos os brasileiros.

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