Consumidores de energia solar no Ceará pagarão taxa extra

Os consumidores que produzem a própria eletricidade através da energia solar no Ceará passaram a receber cobranças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com relação ao excedente energético gerado. A tarifa está presente nas contas desde o mês de março e já é vista como indevida por diversos produtores e clientes.

Contudo, segundo a Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz), o valor deveria ser recolhido desde 2015, conforme legislação nacional. Dessa forma, as cobranças retroativas dos cinco anos em que o imposto não foi recolhido pela companhia elétrica Enel devem ser feitas de agora em diante.

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