Conteúdo local pode ser ampliado nos campos de petróleo

Um projeto de lei que endurece as regras de conteúdo local aplicado nos campos de petróleo será votado em regime de urgência na próxima semana pela Câmara dos Deputados. A proposta, negociada durante a votação do Repetro, regime especial de tributação que desonera impostos para a cadeia de óleo e gás, terá fixação de percentuais mínimos de produtos e serviços nacionais que devem estar nos empreendimentos.

O texto foi negociado após pedidos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e do Instituto Aço Brasil, que alegaram que as atuais regras de conteúdo local hoje prejudicam a indústria nacional.

O conteúdo local é exigido por lei, mas não têm percentuais fixados. Para os próximos leilões, no ano que vem, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão do governo federal, definiu que os percentuais previstos serão: 25% para construção de poço; 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento e 25% para a plataforma de petróleo.

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