Curso oferece treinamento sobre Regimes Especiais no setor de óleo e gás
Abimaq promove curso sobre Regimes Especiais no setor de óleo e gás
Recentemente o Governo Federal introduziu modificações no Regime Especial Repetro, estendendo-o para o fornecimento de máquinas e equipamentos para o Setor de Petróleo e Gás, antigo pleito da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) e que passou a ser designado como Repetro-Sped.
Agora as empresas associadas também podem se beneficiar dos incentivos fiscais do Repetro, antes restritos às companhias de petróleo, estaleiros e grandes contratantes.
Com objetivo de capacitar profissionais a aplicarem corretamente a nova legislação, a Abimaq promove, no dia 25 de junho próximo, em São Paulo, o treinamento ‘Repetro Sped para fornecedores nacionais’.
Sendo voltado aos fabricantes nacionais de máquinas e equipamentos, o treinamento se destina a executivos, dirigentes, administradores, consultores, advogados e despachantes aduaneiros e será ministrado pelo Engenheiro Gláucio Bastos, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil há 20 anos, especialista em Repetro.
Conteúdo programático:
Módulo I
- Conceito e finalidades;
– A definição e aplicação do Regime
- Modalidades;
– As novas formas de admissão no Regime versus a Admissão Temporária Genérica
- Aplicação;
– Situações abrangidas e bens admissíveis
- Procedimentos e fluxo documental;
– Habilitação, concessão, despacho de importação, prorrogação e extinção
- Restrições;
– Prazos, controles fiscais, infrações e penalidades
- Facilidades operacionais;
– Drawback, Exportação com saída ficta, Utilização compartilhada de bens, Saída de bens da operação
Módulo II
– Estudo de casos: Situações polêmicas e o Entendimento Predominante
O papel do fornecedor nacional de equipamentos e serviços;
Aspectos mercadológicos, incluindo reflexos da nova rodada de licitações da ANP e o Conteúdo Local;
Indeferimento da admissão no regime com encaminhamento do bem para despacho de consumo;
Divergências entre o bem admitido e aquele apresentado para extinção do regime;
Ocorrências sujeitas à aplicação de multa por intempestividade no cumprimento de prazos;
O Regime de Entreposto Aduaneiro aplicado às plataformas em construção e seus estaleiros;
Incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas;
Cobrança de ICMS pelos Estados; Outras situações envolvendo procedimentos aduaneiros.
Módulo III
– Legislação de regência
Citação das normas legais que disciplinam e normatizam o Repetro.
Serviço:
‘Repetro Sped para fornecedores nacionais’
Data: 25 de Junho
Horário: das 9h às 18h
Local: Sede ABIMAQ SP – Avenida Jabaquara, 2925 (Próximo a Estação São Judas do Metrô)
Telefone para contato: (11) 5582-6321/5703
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