Decreto modifica Sistema de Bandeiras Tarifárias

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na última quarta-feira (20), o Decreto 10.114/2019, que retira a periodicidade anual da aprovação das bandeiras tarifárias feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto anterior definia que as bandeiras tarifárias teriam que ser aprovadas a cada ano civil, entretanto, o decreto atual traz mudanças para o artigo sem mencionar alguma periodicidade.

O Sistema de Bandeiras Tarifárias foi implantado em 2015 para indicar o valor real do custo da geração de energia no país e é formado por três cores (verde, amarela e vermelha) que indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser cobrado na conta de luz do consumidor final em função das condições de geração de eletricidade. Antigamente, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa e tinha a aplicação de uma taxa básica de juros.

Pelo sistema, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no país. Na bandeira amarela, com condições menos favoráveis, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois patamares cobrados. No primeiro, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. No segundo patamar, a cobrança extra é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.

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