PL de isenção de ICMS avança

Na última quinta-feira (5), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao projeto de lei que concede isenção de ICMS a usuários de  “energia de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis”.

De autoria do deputado Gil Pereira (PSD), o PL nº 4.054/17 prevê a redução para até 0% do ICMS relativa à energia fornecida pela distribuidora à unidade consumidora do sistema de compensação de energia elétrica. O benefício ocorrerá em quantidade correspondente à energia proveniente de “cogeração qualificada” ou de uso de fontes renováveis, e injetada anteriormente na rede pela mesma unidade ou por unidade de mesma titularidade. Também ficam isentos equipamentos, peças, partes e componentes.

O projeto tem o objetivo de vincular o benefício fiscal para a energia solar fotovoltaica e para a energia de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia. A concessão da isenção tributária dependerá da autorização em convênio celebrado e ratificado pelos estados e pelo Distrito Federal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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