Especialistas debatem lei de conteúdo local na Câmara

A aplicação de um novo projeto de lei (7401/2017) ainda se encontra em discussão na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação ouviu, nesta última quarta-feira (25), críticas de especialistas à fixação na legislação de percentuais de conteúdo local mínimo em licitações de blocos, para a exploração e produção de petróleo e gás natural.  

O projeto (PL 7401/17), já aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara no mês passado, estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, aplicável ao regime de concessão (Lei 9.478/97) e ao regime de partilha de produção (Lei 12.351/10). A política refere-se à quantidade de cada bem ou serviço produzido ou desenvolvido no País, em termos percentuais.

Considerando um erro a fixação desses percentuais, Gustavo Gonçalves Manfrim, coordenador-geral de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da Subsecretaria de Energia do Ministério da Economia, disse que o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva em conjunto com a atuação do Conselho Nacional de Política Energética, desde 2016, vêm atraindo mais empresas nacionais para os leilões.

Partindo da mesma opinião, o secretário-Executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Antônio Guimarães, afirmou que mudar a regra pode criar insegurança jurídica, principalmente às vésperas de leilões do setor petrolífero.

“Nós estamos diante de um pré-sal bilionário, eu diria até, trilionário, com oportunidades imensas, que são maiores do que oportunidades de diversos países produtores no mundo”, destacou, a engenheira química da Fundação Getúlio Vargas, Magda Chambriard.

Por fim, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) elogiou os argumentos e disse que o debate serviu para a captura de informações e a partir disso, eles construirão o relatório que será apreciado na Comissão de Finanças.

No portal da Panorama Offshore, você encontra as principais notícias dos mercados de petróleo, gás, energia, biocombustíveis, tecnologia, onshore e offshore. Lembre-se: seu negócio passa por aqui! Acesse: www.panoramaoffshore.com.brwww.facebook.com/panoramaoffshore / @panoramaoffshore

ACESSE AS REDES DA PANORAMA OFFSHORE:

Deixe uma resposta