Excedentes de petróleo só devem ser leiloados em 2019

As áreas do pré-sal que estão com a Petrobras não serão mais leiloadas. O governo decidiu definitivamente de realizar o leilão, e os poços serão devolvidos à União. Os trâmites legais não foram cumpridos a tempo de realizar a concorrência até dezembro, apesar de toda pressão das petroleiras, e a decisão dessa parcela ficará a cargo do próximo Presidente da República.

A estatal tem o direito de ficar com 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), relativos ao contrato de cessão onerosa assinado em 2010. Os outros 5 bilhões, excedentes da cessão onerosa, retornarão ao governo. Mesmo sem conseguir dar prosseguimento ao leilão, o processo já foi adiantado e encaminhado para o sucessor de Temer e condiciona o pagamento do crédito à Petrobras de arrecadação com a concorrência.

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