Exigência de conteúdo local em exploração de petróleo é reduzida em 50%

Indústria critica percentual e pontua que decisão é prejudicial para o setor

Após diversos entraves e reuniões remarcadas, o governo finalmente definiu as novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a nova medida reduzirá em cerca de 50%, em média, os percentuais de exigência na contratação de equipamentos e serviços produzidos no país nas licitações de petróleo e gás em áreas terrestres.

Nos blocos marítimos, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para construção de poços e 40% nos sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas no mar, o percentual ficou em 25%. Antes da decisão, os percentuais eram definidos de forma separada em cada rodada dos editais que oficializam os leilões.

A nova metodologia valerá para as próximas licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) previstas para setembro, na 14ª rodada de blocos para exploração de petróleo e gás natural e em novembro, na 3ª rodada de leilões de blocos no pré-sal. A redução foi definida por meio de mudança na forma de cálculo do conteúdo local nos equipamentos. O sistema de apuração agora será global.

Segundo informações do ministro, o entendimento foi de que seria melhor ter um percentual baixo ao invés de um alto que é irrealizável. O objetivo do governo é oferecer mais competitividade para a indústria de óleo e gás e dar encomendas suficientes para manter a indústria nacional. Coelho Filho afirmou ainda que podem haver revisões futuras, mas a princípio as regras que valerão são essas.

Contudo, os representantes da indústria nacional criticam as novas regras, considerando os percentuais péssimos para setor, bem como para empregabilidade no Brasil. De acordo com presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Cesar Prata, em entrevista a Agência Brasil, o governo ignorou as solicitações do setor para que a definição de conteúdo local não tivesse índices globais.

Segundo Prata, o índice para as plataformas foi muito reduzido, passando de 65% para 25%, para contratação de serviços, o que reduzirá mão de obra local e consequentemente diminuirá as contratações e aumentará as demissões no setor.

O conteúdo local é o volume mínimo de equipamento, bens e serviços produzidos no país. As empresas vencedoras nos processos de licitação, de acordo com contrato da ANP, têm obrigação de manter a participação da indústria nacional nos negócios, gerando assim mais emprego e renda para o Brasil. As novas regras só valerão para as próximas rodadas do fim ano, as que estão marcadas para junho e julho continuam usando a norma antiga.

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