Falta de leis enfraquece setor de energia eólica offshore

A regulamentação para implantar no curto prazo campos de geração de energias renováveis offshore no Brasil foi um dos temas em debate na 11ª edição do Fórum Nacional Eólico, na Escola de Governo.

A geração de energia eólica offshore se dá por meio de plataformas eólicas construídas no mar para aproveitar o maior fluxo de ventos na geração de eletricidade.

Segundo o presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Darlan Santos, o problema para esse tipo de geração ainda é a ausência de um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulem seu funcionamento.

“Simplesmente, não existe um marco regulatório que indique as diretrizes para a implantação desses projetos e nenhuma atividade industrial pode se estabelecer sem um marco legal definido”, resume. E não há data para que isto seja resolvido, acrescenta.

Mas a procura pela regulamentação do uso das plataformas offshore é um processo em andamento. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), junto da Petrobras, segue trabalhando no tema para agilizar esse processo, mas não é fácil, já que conta com pessoal reduzido para atender todas as demandas.

Como o offshore é uma atividade muito nova, ainda segundo ele, o Ibama precisa antes estabelecer os critérios ambientais exigidos para que se possa implantar um parque eólico no mar.

“Já se tem consciência de que não há motivos para que esse método não se desenvolva no Brasil. Assim, o primeiro passo é identificar o gargalo ambiental”, lembra o presidente da Cerne.

De acordo com o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e palestrante do evento, Mario González, a expectativa é de que, com a implantação dos campos de geração de energia eólica offshore, o investimento de empresário no estado aumente.

“O RN tem o melhor vento do mundo não só em terra, como também em mar. A probabilidade que isto seja explorado é enorme. Qualquer empreendedor vê isto como uma oportunidade de investir. Espero que nos próximos anos tenhamos muitas empresas interessadas em investir nesse setor”, ele aposta.

Já há um Projeto de Lei sobre o tema na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal José Vitor (PR-MG).

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