Fim do monopólio da Petrobras no setor de refino

A Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinaram na terça-feira, 11, o termo de compromisso de cessão para o mercado de refino, o que consolida os entendimentos entre as partes sobre o plano de desinvestimentos em ativos de refino no Brasil.

O termo objetiva estimular a concorrência no setor, incentivando a entrada de novos agentes econômicos no mercado de refino e suspender o inquérito administrativo instaurado pelo Tribunal do Cade para investigar suposto abuso de posição dominante da Petrobras nas refinarias nacionais.

“Espero que, concretizando essa iniciativa, nós tenhamos uma contribuição importante para o crescimento da produtividade, para a atração de novos investimentos e possamos dar uma parcela de contribuição para o retorno da economia brasileira ao caminho da prosperidade”, afirmou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

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