Fiscalização de conteúdo local

Enquanto as empresas brasileiras fazem de tudo para manter-se ativas no mercado brasileiro, principalmente com o advento de as privatizações, em que o volume negociado está num ponto quase que xenófobo com a voracidade dos fundos americanos, principalmente, na participação efetiva nas rodadas de licitações dos leilões dos ativos da Petrobras, há um controle fiscalizador da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

A ANP é responsável por fiscalizar o cumprimento dos percentuais de Conteúdo Local (CL) definidos nos contratos da concessão, cessão onerosa e de partilha da produção para exploração, desenvolvimento da produção de petróleo, gás natural, estabelecidos entre a Agência, Ministério de Minas e Energia (MME), concessionários, cessionários e contratados. No site da ANP as empresas que pretendem participar dos processos licitatórios, bem como as empresas brasileiras fornecedoras de serviços e bens de capital, terem acesso ao resultado dos processos de fiscalização finalizados, discriminados por rodada, bloco ou campo e operadora.

São extratos de fiscalização publicados quando há o cumprimento do compromisso de conteúdo local contratual, situação em que o conteúdo local é atingido (“CL Atingido”), ou quando identificado o não cumprimento do compromisso contratual com a multa correspondente m aplicada (“Multa aplicada”), nos casos em que a multa é paga, ou quando a multa aplicada é questionada pelo autuado.

No primeiro trimestre deste ano, houve duas multas á empresas participantes, e parâmetro apontando cinco indicações de que o conteúdo local foi atingido para uma única empresa, neste caso para a Ral Engenharia. Veja o quadro, e clique no link extrato que indica a multa (duas) que a empresa Partex Brasil Ltda. recebeu para ter conhecimento do processo fiscalizador.

Fase de Exploração e Fase de Avaliação para Acumulações Marginais: 2018

Ano       Rodada Bloco     Operadora         Situação              Extrato de Fiscalização

2018      10ª         POT-T-556           Partex Brasil Ltda.                      Multa aplicada  Extrato

2018      10ª         POT-T-601           Partex Brasil Ltda.                      Multa aplicada  Extrato

2018      9ª           RIOP-T-21           Ral Engenharia CL Atingido                                   Extrato

2018      9ª           RIOP-T-30           Ral Engenharia CL Atingido                                   Extrato

2018      9ª           RIOP-T-31           Ral Engenharia CL Atingido                                   Extrato

2018      9ª           RIOP-T-55           Ral Engenharia CL Atingido                                   Extrato

2018      9ª           RIOP-T-56           Ral Engenharia CL Atingido                                   Extrato

Fonte ANP.

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