Futuro público de Petrobras e Eletrobras depende do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (6), se o governo federal pode autorizar a privatização de empresas públicas sem o aval do Congresso. A votação, que se iniciou na tarde de quarta-feira (5), obteve empate com um total de quatro votos.

Na prática, o plenário analisa liminar expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 2018, que proibiu a venda de estatais sem avaliação do Legislativo. A decisão também atinge governos estaduais e prefeituras.

O primeiro relator a votar foi Lewandowski, que manteve posicionamento contrário à venda de estatais sem aval do Congresso e defendeu a necessidade de licitação. Edson Fachin foi de acordo com Lewandowski e votou pela autorização do Legislativo para a privatização de empresas públicas.

Já os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram pela autonomia da venda de estatais. Durante votação, Moraes ressaltou que, no seu ponto de vista, o Estado não pode perder o controle acionário da empresa-mãe (Petrobras, por exemplo). “Ao meu ver, é a única limitação”, afirmou. Em relação às subsidiárias, o ministro argumentou que vê necessidade apenas de uma lei genérica para serem privatizadas.

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