Geração Distribuída gera debates no mercado

Nos últimos anos, algumas mudanças nas regras do setor de energia deram um pouco mais de liberdade ao consumidor para escolher de onde vem a sua eletricidade. Assim, diversos usuários passaram a integrar da Geração Distribuída (GD), no qual a energia solar se destaca. Por fim, as normas dessa produção energética permitem que o usuário transforme a energia não consumida em um crédito para abater na conta de luz.

Contudo, mesmo sendo a produção energética que mais cresce no Brasil, a GD está no meio de uma polêmica. Isso porque existe a revisão de uma norma que poderá retirar os subsídios do setor, uma vez que as distribuidoras querem ser remuneradas pelo uso da rede, enquanto os produtores alegam que a medida pode inviabilizar o negócio. Desde 2012, a Resolução Normativa (REN) nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garante o sistema de compensação, quando a energia excedente gerada por um consumidor pode ser injetada na rede e abatida do consumo mensal. A regulação será modificada até junho de 2020 e está em consulta pública até 30 dezembro.

Essa mudança tem causado debates na cadeia de energia solar, que hoje é isenta de encargos e de impostos pelo uso de fiações. Enquanto isso, o governo e concessionárias distribuidoras alegam que o custo é repassado aos consumidores. Por fim, a Aneel e o Ministério da Economia alegam que o setor não precisa mais de subsídio. O setor, por sua vez, argumenta que, com a taxação, os investimentos serão inviabilizados.

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