Governo aprova resolução do CNPE para descarbonização

O presidente Jair Bolsonaro decidiu pela aprovação de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que definiu as metas anuais de descarbonização. A resolução faz parte do Renovabio, programa que entrou em vigor no final de 2019, de incentivo aos biocombustíveis. A decisão e os detalhes estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

O ato prevê uma meta de 14,53 milhões de unidades de Crétido de Descarbonização (Cbio) para 2020. Cada Cbio significa que foi evitada a emissão de uma tonelada de CO2 na atmosfera. Na resolução anterior, a meta era de 28,7 milhões de Cbio. A diminuição no valor seria uma consequência dos impactos da pandemia do coronavírus.

Além disso, o ato também prevê autorização na redução da meta individual do distribuidor de combustíveis, prevista na Lei do Renovabio, seguindo regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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