Governo defende decisão de venda de refinarias

Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (6), os ministérios da Economia e de Minas e Energia defenderam que a decisão da Petrobras de vender parte de seus ativos de refino está alinhada à política energética nacional e não vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso porque, na semana passada, as Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, pediram ao STF liminar para impedir a venda pela Petrobras de duas refinarias, alegando que as operações precisariam de aval legislativo.

Segundo os ministérios, a venda do controle de subsidiárias ou controladas pode ser feita, inclusive, sem licitação, respeitada a exigência de competitividade no processo de desinvestimento.

“Dessa forma, os Ministérios de Minas e Energia e da Economia reforçam a necessidade de se fazer cumprir a decisão prévia do STF e apoiam o processo de transição do segmento de refino para um quadro de maior pluralidade de agentes, mais aberto e dinâmico”, afirmaram no comunicado.

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