Governo deve ampliar isenção de imposto sobre petróleo

O governo federal anunciou que prorrogará até 2040 a suspensão do imposto sobre a importação de equipamentos offshore (Repetro), o que poderá auxiliar as atividades de exploração de petróleo no país, pois a arrecadação representa cerca de 50% do valor dos investimentos.

Além disso, o governo informou que anunciará as novas regras de tributação para o setor. Uma Medida Provisória (MP) deve ser editada nos próximos dias a fim de criar um novo regime de imposto para o mercado offshore. A taxação deverá elevar a cobrança sobre as empresas estrangeiras, colocando-as no mesmo nível da Petrobras.

Segundo informações, foram estudadas legislações de países como Reino Unido, Noruega, México e Holanda, a fim de alinhar e tornar mais rigorosas a taxação sobre as empresas do offshore que atuam no Brasil. Atualmente, as companhias internacionais utilizam do Repetro para não pagar impostos e, apesar disto não sofrer alterações, as novas regras de tributação deverão incidir quando as empresas enviarem seus recursos para fora do Brasil.

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