Pré-sal: governo deve tirar preferência da Petrobras

O governo federal decidiu apoiar um projeto de lei (PL) que propõe que as áreas do pré-sal sejam leiloadas no modelo de concessão e acaba de vez com o direito de preferência de 30% da Petrobras nos leilões de poços de petróleo. Na prática, se o PL for aprovado, acarretará na retirada da estatal brasileira da competição com o mercado nas licitações. A pretensão do governo é de aprovar o projeto ainda este ano.

O PL nº 3.178/19 é proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP) e estabelece que a venda das áreas do pré-sal seja feita pelo modelo de concessão: quando quem vence o leilão é a empresa que ofertar o maior lance ao governo e assume o risco da atividade, se tornando, assim, a “dona” do petróleo.

Atualmente, as áreas do pré-sal são leiloadas no regime de partilha. A União é tida como a “dona” do petróleo e as empresas como “sócias”, enquanto que, pelas regras, a Petrobras tem a preferência de participação mínima de 30% nas licitações como sócia do consórcio vendedor, e deve manifestar se tem interesse ou não em usufruir desse direito antes do início da licitação. A arrecadação do leilão é fixa, e vence quem oferecer ao governo o maior percentual de óleo após abater o custo de exploração.

Se aprovado, o projeto alterará esse modelo. Isso quer dizer que, na prática, a Petrobras será praticamente tirada da jogada na disputa com o mercado pelos poços de petróleo no país, uma vez que, por razões óbvias, a estatal brasileira não tem a menor condição de competir com grandes multinacionais da indústria global.

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