Governo do Rio defende manutenção dos royalties

O governo do Rio de Janeiro segue defendendo a manutenção do atual modelo de distribuição dos roaylties do petróleo entre os entes federativos, frente a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nova fórmula da partilha. No webinar “Partilha dos royalties do petróleo”, realizado pela Editora Globo em 30 de outubro, o governador em exercício do Rio Cláudio Castro defendeu a manutenção, ressaltando que o Rio é a segunda economia do Brasil e um dos estados que mais contribuem para o pacto federativo, “pois envia muito mais dinheiro do que recebe”, afirmou.

O presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), alertou na mesma ocasião que o estado do Rio pode ser submetido a uma situação dramática caso a proposta de nova distribuição dos recursos seja aprovada. Segundo ele, a situação alcançará as administrações municipais, já que muitas cidades perderão até 80% da sua receita. Ele afirma que o percentual de repasse de royalties cai de 26,26% para 20% no estado e de 26,25% para 4%, nas cidades, com a nova distribuição.

O julgamento para a nova partilha dos royalties estava marcado para 3 de dezembro, mas foi adiado pelo ministro do STF Luiz Fux e ainda não tem data marcada para acontecer.

ACESSE AS REDES DA PANORAMA OFFSHORE:

Deixe uma resposta