Governo publica regras de conteúdo local para os próximos leilões de petróleo e gás

Foi publicado pelo governo federal na terça-feira, 9 de maio, por meio uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado que reúne autoridades do setor, as diretrizes referentes as exigências de conteúdo local que devem ser seguidas nos próximos leilões de petróleo e gás no Brasil.

De acordo com as normas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), a 2º Rodada de Licitações sob o regime de Partilha da produção na área do pré-sal terá as regras de conteúdo local igualadas as das áreas contratadas adjacentes. Em Carcará e Sapinhoá, o conteúdo local mínimo obrigatório global será de 35% na fase de exploração e 30% na de desenvolvimento da produção. Nas áreas próximas de Gato do Mato, o índice mínimo será de 38% na exploração e 60% na produção.

Na área de Tartaruga Verde, os índices serão deverão ser de 55% na exploração e 65% na produção.  A 3ª Rodada de Licitações do pré-sal sob regime de partilha terá conteúdo mínimo obrigatório global de 18% na fase de exploração, enquanto que na produção o mínimo será de 25% para a construção de poços, 40% no sistema de coleta e escoamento e de 25% para a unidade estacionária de produção.

Já para a 14ª Rodada, o percentual mínimo deve ser definido em cláusulas contratuais, sem ser usado como critério de julgamento de ofertas. Em terra, o percentual será de 50% para exploração e produção e nos blocos marítimos o mínimo deverá ser de 18% na exploração e de entre 25% e 40% na produção.

O impasse em relação as regras de conteúdo local perduraram por meses até o governo finalmente definir sobre os percentuais. A falta de consenso entre petroleiras e os fornecedores de bens e serviços nas áreas de petróleo e gás adiaram, por vezes, a decisão final. Contudo, o setor industrial ainda critica o percentual, pontuando que a decisão será prejudicial para o mercado, bem como para empregabilidade no Brasil.

O conteúdo local é o volume mínimo de equipamento, bens e serviços produzidos no país. As empresas vencedoras nos processos de licitação, de acordo com contrato da ANP, têm obrigação de manter a participação da indústria nacional nos negócios, gerando assim mais emprego e renda para o Brasil. No entanto, com as novas regras, a redução exigência de conteúdo nacional pode reduzir a oportunidade de novos empregos aos brasileiros.

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