Governo quer encolher Petrobras na indústria de gás

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) tentou definir um novo modelo ao mercado de gás natural no país, estipulando medidas que visem no estímulo à concorrência prevista no novo programa do governo federal “Novo Mercado de Gás”. O propósito da resolução é proporcionar maior abertura e gerar na quebra de monopólio imperado pela Petrobras no setor.

O governo estima reduzir em 40% o preço atual do gás ofertado no mercado nacional, de US$ 14 por milhão de BTUs (unidade de medida de energia), em três anos. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a cada 10% de redução no valor do gás, acarretará em um acréscimo de 2,1% do PIB industrial. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma ainda que se a redução do preço chegar a 50%, o país poderá ter um ganho de 10,5% na economia.

Entretanto, a abertura de mercado na indústria de gás não depende unicamente da medida do CNPE. É necessário, ainda, que haja um acordo entre a Petrobras e o Conselho. A expectativa é de que a petrolífera assine um novo Termo de Cessação de Conduta (TCC), parecido com o que foi assinado pelas partes recentemente, em que a estatal concordou em privatizar oito refinarias.

Segundo Albuquerque, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tem acompanhado as discussões e se demonstra favorável à redução do predomínio da Petrobras sob o mercado de gás natural. De acordo com informações, o órgão pode exigir a saída da Petrobras dos conselhos de administração de empresas onde obtém participação minoritária, como as distribuidoras estaduais.

Para conseguir atingir o objetivo do programa, o governo federal deve contar com a adesão de governos estaduais ao plano de padronização de regras aplicadas ao segmento de distribuição. Paulo Guedes afirmou que os governadores do Rio de Janeiro (Wilson Witzel), Minas Gerais (Romeu Zema) e Espírito Santo (Renato Casagrande) são a favor da quebra de monopólio da Petrobras na indústria de gás. Os estados fazem parte das principais áreas de poço no pré-sal.

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