Governo veta PL de estímulo fiscal a energia solar

Na última quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei nº 8.322, de 2014, que isentava de imposto de importação os equipamentos e componentes para a geração de energia solar fotovoltaica. Segundo a mensagem enviada ao Senado e publicada no Diário Oficial da União, a presidência da República decidiu pelo veto integral “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

O projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, partiu do Senado Federal, passou pelas comissões de Minas e Energia (CME), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJC) e não precisou passar pelo plenário. Porém, Bolsonaro explicou que o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto por avaliar que a proposta não traz indicações de medidas de compensação para a perda de receitas da União.

O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional por deputados e senadores. Essa é a segunda medida de incentivo a geração de energia solar no país que o governo não é a favor. O presidente, recentemente, também criticou a proposta da Aneel de rever os subsídios para geração distribuída e afirmou que deve-se “estimular o consumo sem a taxação”.

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