Impasse adia decisão do governo sobre conteúdo local

Sem consenso sobre a flexibilização que será aplicada e objetivos distintos entre petroleiras e fornecedores de bens e serviços nas áreas de petróleo e gás, fez com que o governo federal adiasse a votação, marcada para segunda-feira, 6 de fevereiro, que decidiria sobre a mudança de regras do Conteúdo Local que valerão para a 14ª rodada de licitações da ANP.

Muito falada nos últimos dias, a regulamentação do Conteúdo Local (CL) é parte de política do governo para ampliar a participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços, a fim de gerar emprego e renda para a população brasileira. Nos contratos da ANP, as empresas vencedoras nos processos de licitação, tem fixadas cláusulas de conteúdo local, que obrigam a participação da indústria nacional tanto nos negócios, quanto no fornecimento de bens.

Desta forma, quando uma plataforma ou refinaria possui grande índice de conteúdo local, denota que, em grande parte, os bens e serviços utilizados na construção são de origem nacional. O cabo de guerra com questão a mudança na regulamentação tem de um lado os fornecedores, que defendem diferentes percentuais de conteúdo local para cada segmento e na outra ponta as petroleiras que desejam um percentual global para cada projeto.

Em entrevista à Reuters, o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Abimaq, César Prata, destacou que um dos motivos também pelo qual a reunião foi adiada foi devido as entidades e federações da indústria se sentirem desprestigiadas nas discussões.

O impasse, como podemos notar, ocorre por demandas distintas, mas, que contém propostas idênticas sobre um ponto: a liberdade dos investidores em escolher onde será aplicado o conteúdo local. No proposto, a tabela desenvolvida pela ANP, que determina itens e subitens com compromissos específicos, passaria a não mais existir.

Segundo o secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), as regras como estão atualmente não favorecem a indústria de petróleo como um todo no Brasil e as reformulações serão determinantes para o grau de atratividade dos leilões. Apesar do adiamento, a nova reunião para a votação do conteúdo local ainda não foi definida.

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