Juiz exige que oferta de blocos informe alvo judicial

Na última quarta-feira (30), o juiz federal substituto da 21ª Vara seção judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e o Ibama expliquem por que voltaram a oferecer blocos de exploração de petróleo na região do arquipélago de Abrolhos, no litoral da Bahia, em edital publicado no dia 21 de julho, sem informar que esses blocos são alvos de questionamento judicial. O juiz deu prazo de dez dias para essa explicação. A região do arquipélago é alvo de processo judicial devido a eventuais impactos ambientais.

Em 2019, sob pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal da Bahia determinou à União e à ANP que tornassem pública a informação de que a oferta das bacias sedimentares de Camamu-Almada, na região de Abrolhos, e das bacias de Jacuípe, estavam sob o crivo do Poder Judiciário, sob pena de multa de R$100 mil.

Segundo o Ibama, em caso de acidente com derramamento de óleo na região, os impactos podem atingir todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos, manguezais e recifes de corais, além de pesqueiros relevantes para a pesca artesanal.

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