Justiça suspende venda da TermoBahia

Uma liminar impetrada pela Justiça Federal de Sergipe, suspendeu, em caráter temporário, a venda de 50% da participação acionária da TermoBahia, da Petrobras, para a petroleira francesa Total. A decisão se baseou nos princípios da legalidade e da publicidade, que segundo o juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, da 3a Vara Federal de Sergipe, não vem sendo observados sequer pela estatal.

A Petrobras e a Total assinaram um amplo acordo de parceria estratégica nas áreas de exploração e produção de petróleo e em distribuição, com valor total de US$ 2,22 bilhões, no fim de 2016. Na parceria estava definida além dos 50% da TermoBahia, a cessão de 25% da área de Iara e 35% da operação do campo de Lapa, no pré-sal da Bacia de Santos.

A parceria com a Total faz parte do programa de venda de ativos da Petrobras, que atingiu US$ 13,6 bilhões nos anos de 2015 e 2016. No ano passado a Petrobras também teve outras vendas de ativos suspensas pelo Tribunal de Contas da União por não adotar medidas que oferecessem mais transparência e competitividade nos negócios. Este ano, a estatal adotou novas regras condizentes com as regras do TCU.

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